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Foi com enorme prazer que fui co-signatário da carta abaixo, remetida ao Exmº Sr. Ministro do Mar, e que remete para uma outra carta aberta, publicada na prestigiada revista Science, que solicita o fim da atribuição de subsídios às pescas. Clique aqui para a ler.

Caro Ministro do Mar, Dr. Ricardo Serrão Santos,

Como representante portuguesa da carta publicada na passada 6ª feira (dia 29 de outubro) e em nome dos 296 cientistas, académicos e investigadores reconhecidos de 46 países e 6 continentes, e incluindo ainda colegas portugueses que apoiam essa carta, escrevemos-lhe sobre as negociações que estão a decorrer na Organização Mundial do Comércio (OMC), para que se chegue a um acordo para banir os subsídios à sobrepesca antes ou durante a Décima Segunda Conferência Ministerial da OMC.

Gostaríamos de chamar a sua atenção para a carta aberta que publicamos ou apoiamos na revista Science, incitando os membros da OMC a proibir os subsídios prejudiciais à pesca, i.e., fundos governamentais que incentivam o excesso de capacidade e levam à sobrepesca.

Um acordo efetivo deve eliminar subsídios para qualquer tipo de pescaria que exerça sobrepesca, nomeadamente através de subsídios a:

i. combustível;

ii. frotas de pesca longínqua e destrutivas; e

iii. embarcações ilegais e não regulamentadas, de acordo com os objetivos do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14.6.

Para garantir a responsabilidade, o acordo deve:

iv. apoiar os esforços dos países de baixo rendimento para que atinjam os seus compromissos e a transição para uma gestão sustentável; e

v. exigir uma documentação de dados e implementação transparentes.

Exceções às regras devem ser consideradas para os pescadores de pequena escala, em particular para os que usam artes com reduzido impacto ou que pescam para subsistência.

Os membros da OMC devem aproveitar o seu mandato político para proteger a saúde do oceano e o bem-estar da sociedade. Esta é a oportunidade para isso.

Estamos disponíveis para qualquer conversa ou esclarecimento consigo e com a sua equipa para discutir este assunto o mais rápido possível.

Com os melhores cumprimentos,

Bárbara Bastos Horta e Costa (PhD, investigadora CCMAR – UALG)

Jorge Manuel dos Santos Gonçalves (PhD, investigador CCMAR)

Karim Erzini (PhD, professor catedrático e investigador UALG e CCMAR)

Mafalda Rangel Oliveira (PhD, investigadora CCMAR – UALG)

Ana Marçalo (PhD, investigadora CCMAR – UALG)

Luís Manuel Correia Ferreira Bentes (investigador CCMAR)

Pedro Alexandrino Silva Ferreira Martins Monteiro (investigador CCMAR)

Adriana Ressurreição (PhD, investigadora CCMAR – UALG)

Inês Isabel Gralho Correia de Sousa (investigadora CCMAR – UALG)

Frederico Miguel Cunha de Oliveira (investigador CCMAR)

Nuno Henrique Marques Sales Henriques (candidato PhD, investigador CCMAR – UALG)

João Carlos Oliveira Pontes (investigador CCMAR)

David Abecasis (PhD, investigador do CCMAR – UALG)

Gonçalo Jorge Franco Silva (PhD, investigador MARE – ISPA)

João Correia (PhD, investigador IPL, APECE)

Susana França (PhD, investigadora MARE – UL)

José Lino Costa (PhD, Prof. Auxiliar e investigador na FCUL, membro da direção do MARE – UL e coordenador da CoastNet)

Marisa Batista (PhD, investigadora MARE – UL)

Miguel Monteiro (PhD, investigador c5Lab, IST)

Sandra S. Ramos (PhD, investigadora CIIMAR – UP)

Vera Sequeira (PhD, investigadora MARE – UL)

Miguel Pessanha Pais (PhD, investigador MARE – UL)

Emanuel Gonçalves (PhD, docente e investigador MARE – ISPA)

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